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ONLINE Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social

BENEFÍCIOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Com o professor João Batista Lazzari


Carga horária: 6 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

SOBRE O PROFESSOR

 

» João Batista Lazzari – Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

» Conheça a assinatura dos simuladores de cálculos
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
1) REGIMES PRÓPRIOS E AS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS 
Regras Permanentes: art. 40 da CF/88 
Regras de Transição: Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003 e 47/2005

2) APOSENTADORIA ESPECIAL E O RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL
Súmula Vinculante STF n. 33 e as orientações aos servidores
Regras do RGPS aplicáveis aos RPPS: requisitos para concessão da aposentadoria especial; cálculo da renda mensal inicial e seus reajustes
O direito ao abono de permanência
Comprovação do tempo especial: PPP, LTCAT e EPI
Estudo de casos específicos: atividades com ruído; atividades com exposição a agentes biológicos e atividades de risco.

3) CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Contagem recíproca de tempo de contribuição comum e especial: limitações
Conversão de tempo especial para benefícios dos servidores públicos
Indenização para o aproveitamento dos períodos do RGPS 
Certidão fracionada e períodos não utilizados no regime de origem para deferimento de outros benefícios
Desaverbação do tempo não utilizado e a vedação constante da MP 871/2019

4) REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RPPS
Principais propostas da PEC n. 06, de 2019, em relação às aposentadorias voluntárias;
Regras para análise da presença de direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado.
 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31)
 9-9818-1835

 


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