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2019 - PRESENCIAL - 23/08/2019 - BELO HORIZONTE/MG

Você está na modalidade PRESENCIAL, mas este curso também possui a modalide ONLINE
(com transmissão ao vivo). Clique aqui e acesse a página de inscrição da modalidade online.

 

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) E A
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013)

 

Com o professor João Batista Lazzari
23 de Agosto de 2019, 08h30 às 17h30 
Belo Horizonte/MG

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Sede administrativa do IEPREV em Belo Horizonte.

  

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

 

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO NESTE SITE?

 

 

PROFESSOR

 

» João Batista Lazzari Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.

  
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1) Requisitos legais para a concessão do BPC/LOAS
2) Conceito e prova da deficiência para efeito do BPC/LOAS
3) Requisito econômico: inconstitucionalidades reconhecidas pelo STF
4) Necessidade de comprovar a inscrição no Cadastro Único – CadÚnico
5) Vedações de acumulação do BPC com outros benefícios
6) Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – LC 142/2013: conceito de deficiência
7) Prova da deficiência - leve, moderada e grave: avaliação médica e funcional; Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para fins de Aposentadoria (IFBrA)
8) Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: requisitos, beneficiários e cálculo da RMI
9) Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência: requisitos, beneficiários e cálculo da RMI
10) Hipóteses de conversão do tempo comum em tempo com deficiência e vice-versa.

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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