BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - NOÇÕES GERAIS
Com o professor Malcon Robert
Carga horária: 30 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
Dr. Malcon Robert - Professor de cursinho preparatório para concursos desde 2002; Professor Especialista em Direito Previdenciário de várias especializações em tal disciplina; Servidor público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Piauí; Palestrante e autor de obras previdenciárias.
R$ 199,00
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LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
1. Finalidade e princípios básicos da Previdência Social.
2. Regime Geral de Previdência Social.
2.1. Segurados obrigatórios.
2.2. Filiação e inscrição.
2.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
2.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
2.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
4. Financiamento da Seguridade Social.
4.1. Receitas da União.
4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural.
4.3. Salário-de-contribuição.
4.3.1. Conceito.
4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes.
4.3.3. Limites mínimos e máximos.
4.4. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal.
5. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
6. Restituição e compensação de contribuições.
7. Infrações à legislação previdenciária.
8. Recurso das decisões administrativas.
9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11. Lei nº 8.212/1991 e alterações posteriores.
12. Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores.
13. Decreto nº 3.048/1999 e alterações posteriores.
14. Plano Simplificado de Previdência Social.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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