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2019 - PRESENCIAL - 07/06/2019 -  SÃO PAULO/SP

BENEFÍCIOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Teses relacionadas com reconhecimento do tempo comum e especial, contagem recíproca, direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado.
Com o professor João Batista Lazzari
07 de Junho de 2019, 8h30 às 17h30 em São Paulo/SP

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Av. Paulista, 1776  /  1° andar, Bela Vista, São Paulo/SP

 

MAPA DO LOCAL



 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.


*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

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PROFESSORES

 

» João Batista Lazzari - Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.

  
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1) REGIMES PRÓPRIOS E AS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS 
Regras Permanentes: art. 40 da CF/88 
Regras de Transição: Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003 e 47/2005

2) APOSENTADORIA ESPECIAL E O RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL
Súmula Vinculante STF n. 33 e as orientações aos servidores
Regras do RGPS aplicáveis aos RPPS: requisitos para concessão da aposentadoria especial; cálculo da renda mensal inicial e seus reajustes
O direito ao abono de permanência
Comprovação do tempo especial: PPP, LTCAT e EPI
Estudo de casos específicos: atividades com ruído; atividades com exposição a agentes biológicos e atividades de risco.

3) CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Contagem recíproca de tempo de contribuição comum e especial: limitações
Conversão de tempo especial para benefícios dos servidores públicos
Indenização para o aproveitamento dos períodos do RGPS 
Certidão fracionada e períodos não utilizados no regime de origem para deferimento de outros benefícios
Desaverbação do tempo não utilizado e a vedação constante da MP 871/2019

4) REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RPPS
Principais propostas da PEC n. 06, de 2019, em relação às aposentadorias voluntárias;
Regras para análise da presença de direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado.

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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