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ONLINE DECISÕES VINCULANTES NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO

DECISÕES VINCULANTES NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO: Principais teses e sua aplicação prática

Com o professor João Batista Lazzari


Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

SOBRE O PROFESSOR

 

» João Batista Lazzari - Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador Científico da Pós-graduação em Direito Previdenciário do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 21ª ed., 2018; Prática Processual Previdenciária, 10ª ed., 2018; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; Direito Previdenciário, 2016.

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

I - Decisões relevantes em matéria previdenciária

1) Tema 995 STJ: Aplicação do adicional de 25% para outras aposentadorias

2) Tema 995 STJ: Reafirmação da DER

3) Temas 531, 692 e 979 STJ: Devolução de valores recebidos de boa-fé

4) Desconto de valores recebidos a título de benefícios inacumuláveis quando o direito à percepção de um deles transita em julgado após o auferimento do outro, gerando crédito de proventos em atraso.

5) Temas 131 e 168 TNU Aposentadoria híbrida

6) Tema 3 IRDR TRF4 - Revisão da vida toda

7) BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – LOAS STF Temas 27, 312 e 640;  STJ Tema 640.

 

II - Decisões relevantes em matéria de aposentadoria especial

1) Tema 709: “Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.”

2) Tema 534 STJ: Caráter exemplificativo das “normas regulamentadoras”

3) Tema 694 STJ: O limite de tolerância para configuração da especialidade do tempo de serviço para o agente ruído

4) Tema 988 STJ: “Possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.”

5) Súmula vinculante 33

6) Tema 293 STF: “Contagem especial de tempo de serviço, prestado sob condições insalubres, em período anterior à instituição do Regime Jurídico Único.”

7) Tema 888 STF: “Direito de servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial ao abono de permanência.”

8) Tema 942: “Possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para contagem recíproca

9) Tema 555 STF : “Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) como fator de descaracterização do tempo de serviço especial.”

10) Tema 15 IRDR TRF4: A mera juntada do PPP referindo a eficácia do EPI não elide o direito do interessado em produzir prova em sentido contrário.

11) APOSENTADORIA DE PROFESSORES Temas 772 e 965 do STF

IRDR Tema 1 TRF/1ª Região e 11 TRF4

 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835

 


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