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Transmissão/ Curso online - 11/04/2019 - BELO HORIZONTE/MG

MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA - IMPACTOS DA MP 871/2019 NA CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO RGPS
 

Com o professor João Batista Lazzari


Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

SOBRE O PROFESSOR

 

» João Batista Lazzari - Magistrado Titular da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela Univali, Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/Itália, Pós- Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/Itália. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 22 Ed, Forense, 2019; Prática Processual Previdenciária, 11 Ed, Forense, 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª Ed. Atlas, 2018, dentre outras.

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

» Conheça a assinatura dos simuladores de cálculos
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
PARTE I

1) A MP 871/2019 e as normas de aplicação do direito intertemporal.

2) Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade: identificação dos processos com indícios de irregularidades. 

3) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: novos prazos,  a ampliação para novos benefícios e a modificação das regras da dispensa de perícia de reavaliação da incapacidade.

4) Exigência de prova material contemporânea da união estável e da dependência econômica.

5) Vedação da inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo.

6) Cumprimento da carência em caso de nova filiação à Previdência Social.

7) Inscrição dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

8) Prova complementar da condição de Segurado Especial.

9) Exigência de prova material contemporânea para comprovação do tempo de serviço.

PARTE II

1) Auxílio-doença e segurado recluso: restrições.

2) Auxílio-Reclusão: tempo mínimo de carência, prova da baixa renda, prisão em regime fechado, prova do cumprimento da pena.

3) Pensão por morte: instituição de prazo prescricional para menores de 16 anos; novas regras de habilitação de herdeiros e rateio de cotas.

4) Pensão por morte: duração em caso de alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira.

5)Decadência em salário-maternidade.

6) Prazos de Decadência: para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício. 

7) BPC/LOAS: autorização do requerente para o INSS acessar dados bancários.

8) Recebimento de benefício indevido - inclusive em caso de revogação de tutela antecipada - e cobrança.

9) Novas regras para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.
 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835

 


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