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2019 - PRESENCIAL - 11/04/2019 - BELO HORIZONTE/MG

MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA -IMPACTOS DA MP 871/2019 NA CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO RGPS

Com o professor João Batista Lazzari
11 de Abril de 2019, 09h00 às 18h00 em Belo Horizonte/MG

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

LOCAL: Sede administrativa do IEPREV - Rua dos Timbiras, 1940, Salas 810/811/812 - Lourdes, BH/MG

 

MAPA DO LOCAL



 

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

 

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

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PROFESSORES

 

» João Batista Lazzari - Magistrado Titular da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela Univali, Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/Itália, Pós- Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/Itália. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 22 Ed, Forense, 2019; Prática Processual Previdenciária, 11 Ed, Forense, 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª Ed. Atlas, 2018, dentre outras.

  
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

PARTE I

1) A MP 871/2019 e as normas de aplicação do direito intertemporal.

2) Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade: identificação dos processos com indícios de irregularidades. 

3) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: novos prazos,  a ampliação para novos benefícios e a modificação das regras da dispensa de perícia de reavaliação da incapacidade.

4) Exigência de prova material contemporânea da união estável e da dependência econômica.

5) Vedação da inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo.

6) Cumprimento da carência em caso de nova filiação à Previdência Social.

7) Inscrição dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

8) Prova complementar da condição de Segurado Especial.

9) Exigência de prova material contemporânea para comprovação do tempo de serviço.

PARTE II

1) Auxílio-doença e segurado recluso: restrições.

2) Auxílio-Reclusão: tempo mínimo de carência, prova da baixa renda, prisão em regime fechado, prova do cumprimento da pena.

3) Pensão por morte: instituição de prazo prescricional para menores de 16 anos; novas regras de habilitação de herdeiros e rateio de cotas.

4) Pensão por morte: duração em caso de alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira.

5)Decadência em salário-maternidade.

6) Prazos de Decadência: para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício. 

7) BPC/LOAS: autorização do requerente para o INSS acessar dados bancários.

8) Recebimento de benefício indevido - inclusive em caso de revogação de tutela antecipada - e cobrança.

9) Novas regras para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.
 

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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