Bem-vindo Visitante

PRESENCIAL 2019 - 22/02/2019 - SÃO PAULO/SP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CASOS REPETITIVOS - REPERCUSSÃO GERAL E REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA 
Professor José Antonio Savaris
22 de Fevereiro de 2019, 08h30 às 17h30 em São Paulo/SP

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

» LOCAL: Av. Paulista, 1776  /  1? andar  - Bela Vista, São Paulo/SP (Próximo ao Metrô - Estação Consolação - Linha Verde)

 

MAPA DO LOCAL

 
 
 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO NESTE SITE?

 
 

PROFESSOR

 

» José Antonio Savaris - Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP, 2010). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR, 2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991). Professor no Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI-SC. Atualmente é Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 3a Turma Recursal do Paraná. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Direito de Proteção Social, Seguridade Social, Judicialização de Políticas Públicas, Hermenêutica e Argumentação Jurídica.

 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento. 

    

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. Importância dos precentes firmados em casos repetitivos. Eficácia vinculante, revisão e distinções.  

2. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo para carência do tempo rural anterior à Lei 8.213/91, pelo empregado rural. Segurado especial e contribuição facultativa para efeito de tempo de contribuição. Comprovação do tempo rural relativamente ao período anterior ao documento mais antigo. Efeitos previdenciários do trabalho com idade inferior ao limite. 

3. Aposentadoria especial. Atividade perigosa exercida após a vigência do Decreto 2.172/97.  Conversão do tempo especial em tempo comum e de tempo comum em especial. Fator de conversão. Utilização de EPI e caracterização de atividade especial. Tempus Regit Actum e caracterização da atividade especial. Niveis de exposição a ruído. 

4. Aposentadoria por idade rural. Necessidade de exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento. Comprovação de atividade rural. Exigência de prova material. Segurado especial e exercício de atividade rural por outro membro do grupo familiar. Aposentadoria por idade híbrida. 

5. Benefícios por incapacidade. Carência e tempo em gozo de benefício por incapacidade. Auxílio-acidente. Lesão mínima. Início da lesão no caso de doença profissional, para fins de concessão de benefício. Nexo de causalidade entre a lesão e a atividade habitual. Direito do segurado especial. Acumulação com aposentadoria.   

6. Aposentadoria do professor. Conversão do tempo de magistério em tempo comum. Conceito de funções do magistério. 

7. Revisão de  benefício. Assistência permanente e acréscimo de 25% nas aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição. Elevação da renda mensal em decorrência de legislação posterior mais benéfica (auxílio-acidente e pensão por morte). Desaposentação. "Revisão da vida toda" (regra de transição da lei 9.876/99). Inconstitucionalidade da TR como índice. Índices para correção monetária dos débitos previdenciários. Direito adquirido ao melhor benefício. Interesse de agir, decadência e Ações Revisionais fundadas em fato não analisado na via administrativa. Revisão pelos tetos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Aposentadoria por tempo de contribuição e conjugação de normas de regimes distintos (art. 3º da EC 20/98). 

8. Questões processuais previdenciárias. Interesse de agir. Decadência. Reafirmação da DER. Devolução de valores recebidos por força de decisão judicial provisória (tutela antecipada). Inscrição em dívida ativa. DIB dos benefícios concedidos judicialmente. DIB da aposentadoria por invalidez na ausência de prévio requerimento administrativo. Mandado de segurança nos juizados especiais federais, competência. 

9. Pensão por morte: menor sob guarda, ex-cônjuge que dispensa alimentos, concubinato impuro. Filho com mais de 21 anos, não inválido. Marido não inválido e óbito anterior à CF/88. 

10. Auxilio-reclusão. Renda do segurado como critério definidor do direito. Critério de baixa renda e segurado desempregado. 

11. Benefício de prestação continuada da Assistência Social (LOAS). critério objetivo – outros meios de prova. Exclusão de benefício de um salário-mínimo. Direito ao estrangeiro residente no país.
 

 

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.


 


Email
Estado