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PRÉ VENDA ONLINE - 23/11/2018 - BELO HORIZONTE/MG

O curso será em Belo Horizonte, nos dias 23 de novembro de 2018 e será feito uma transmissão ao vivo para quem se inscrever na modalidade online.  Também ficará disponível em um período de 90 dias para que você possa rever o vídeo quantas vezes achar necessário. Caso queira fazer a inscrição para presencial, clique aqui.

 

RECURSOS E INCIDENTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA
Professores Alan da Costa
23 de Novembro de 2018, 09h às 18h em Belo Horizonte/MG

 

SOBRE O PROFESSOR

 

» Alan da Costa Macedo - Bacharel e Licenciado em Ciência Biológicas na UNIGRANRIO; Especialista em Ciências da Saúde; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Pós Graduando em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista, Ex- Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral  e Diretor do Departamento Jurídico do SITRAEMG ( 2014/2017); Ex- Professor de Direito Previdenciário no Curso de Graduação em Direito da FACSUM; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor e Coordenador de Cursos de Extensão e Pós Graduação do IEPREV; Professor Convidado de Direito Previdenciário nos Cursos de Pós graduação em Direito Público e Direito do Trabalho da PUC-MG ( 2016) ;

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


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*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

EMENTA PARTE I- ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO 

  1.     Elementos caracterizadores do Processo Previdenciário- os sujeitos do Processo;
  2. Princípios do Direito Processual Previdenciário;
  3. Considerações Processuais sobre prova no Direito Previdenciário;
  4.  Interesse de agir em matéria previdenciária;
  5. Aplicabilidade de primados do novo CPC aos Juizados Especiais Federais;

EMENTA PARTE II- RECURSOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ( Questões teóricas, análise de caso concreto e modelo do recurso)

  1. Recurso Inominado com força de Agravo de Instrumento ou Recurso em face de Decisão Interlocutória;
  2. Embargos de Declaração;
  3. Recurso Inominado ou Recurso contra Sentença

EMENTA PARTE II- Elementos processuais que antecedem a Interposição do Incidente de Uniformização da Jurisprudência

  1. Necessário prequestionamento através de Embargos Prequestionadores quando a matéria não está expressamente pré-discutida na Sentença.
  2. Decisão monocrática de inadmissibilidade do Recurso Inominado que demanda a necessidade de Interposição do Recurso de Agravo Regimental.

EMENTA- PARTE II- INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NOS JEF’S

1. Função paradigmática dos Incidentes de Uniformização no âmbito dos JEF’s

2. Pressupostos Gerais (Recursais) de Cabimento dos Incidentes de Uniformização

2.1. Legitimidade para interposição dos Incidentes de Uniformização;

2.3. Interesse na interposição do Incidente, abordando-se a necessidade de se impugnar os fundamentos de direito da decisão recorrida.

2.4. Prazo para interposição do Incidente.

2.5. Divergências na interpretação acerca de questões de Direito Material relacionados à Lei Federal;

2.5. Demonstração de Similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e os acórdãos paradigmas da TNU ou do STJ;

2.6. Repercussões materiais sobre questões de fato, reexame de provas e qualificação jurídica da Prova;

2.7. Incidente de Uniformização e erro da Turma Recursal do JEF na apreciação da Prova;

2.8. Impossibilidade de discussão de matéria processual (e, aqui, a primeira abordagem sobre a importância do IRDR);

2.9. Análise de modelos de Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU, utilizando-se casos hipotéticos e/ou efetivamente ocorridos.

 

EMENTA- PARTE III-  1. INADMISSAO MONOCRÁTICA PELA TURMA RECURSAL DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, OU COM SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE OU ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO OU DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO; SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE OU ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL. 2. INADMISSÃO NOS CASOS FUNDADOS EM ORIENTAÇÃO QUE NÃO REFLITA A JURISPRUDÊNCIA ADOTADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, À ÉPOCA DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE; 3. INADMISSÃO NOS CASOS EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO DA TURMA RECURSAL ESTIVER FUNDADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  1. A utilização por Turmas Recursais de Sumulas, Incidentes e repetitivos que não se amoldam ao caso que se discute e necessidade de distinguinsh (Abordagem sob análise de caso concreto)
  2. Decisão Monocrática na Turma Recursal inadmitindo o Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU; (Análise de caso concreto)
  3. Interposição de Agravo Interno à decisão colegiada da Própria Turma Recursal;
  4. Irrecorribilidade da decisão colegiada da Turma Recursal que inadmite o Incidente;
  5. Eventual cabimento de Recurso Extraordinário e/ou Incidente de Resolução de Demandas Repetivas- Análise caso Concreto e de modelo de IRDR e RE

EMENTA- PARTE IV-  INADMISSÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO POR OUTRAS CAUSAS QUE NÃO SEJAM  O CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO; SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE OU ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO OU DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO; SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE OU ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL; FUNDADO EM ORIENTAÇÃO QUE NÃO REFLITA A JURISPRUDÊNCIA ADOTADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, À ÉPOCA DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE; ACÓRDÃO RECORRIDO DA TURMA RECURSAL ESTIVER FUNDADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  1. Não demonstração de existência de dissídio jurisprudencial, mediante cotejo analítico dos julgados e a identificado do processo em que proferido o acórdão paradigma;
  2. Não juntada cópia do acórdão paradigma, salvo quando proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, na sistemática dos recursos repetitivos, ou pela própria Turma Nacional de Uniformização, na sistemática dos representativos de controvérsia
  3. Cabimento de “Agravo nos próprios autos” diretamente à TNU;

 

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835

 


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