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Advocacia Empresarial Previdenciária: aspectos práticos

ADVOCACIA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA: ASPECTOS PRÁTICOS

 

Com o professor Theodoro Vicente Agostinho


Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

SOBRE O PROFESSOR

 

» Theodoro Vicente Agostinho: Doutorando e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela EPD – Escola Paulista de Direito Previdenciário. Coordenador e Professor em Cursos de Pós-graduação e Extensão em Direito Previdenciário. Advogado.

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

» Conheça a assinatura dos simuladores de cálculos
» Conheça a assinatura do IEPREV Premium

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
 
1. Introdução ao Custeio da Previdência Social

2. Contribuição dos Trabalhadores

Empregado;
Trabalhador Avulso e Empregado Doméstico
Contribuinte Individual e Segurado Facultativo
Segurado Especial

3. Contribuição da Empresa

Contribuição Incidente sobre as Remunerações de Empregados e Avulsos
Contribuição Incidente sobre as Remunerações de Contribuintes Individuais

4. Seguro de Acidentes no Trabalho – SAT

Beneficiários do SAT
A Contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT e para o Custeio da Aposentadoria Especial
O Fator Acidentário de Prevenção
O Adicional ao SAT

5. FAP – Prejuízos causados as empresas – Irregularidades e Inconstitucionalidades – Aspectos Práticos

6. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições

7. Decadência e Prescrição Previdenciária

Previsão Legal
Retroação do Prazo Prescricional
Revisão do Benefício pela Própria Administração
Desconstituição do Crédito

8. Restituição e Compensação de Contribuições

9. Isenção e Imunidade Previdenciária

10. Prova da Inexistência de Débito

Construção Civil
Contratações de Operação de Crédito Público
Validade do Documento
Dispensa da CND

11. Ação Regressiva Proposta pelo INSS face às Empresas

12. Aspectos Judiciais (Teses)

A Jurisprudência Previdenciária
 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835

 


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