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O Processo e os recursos nos JEF's 

O Processo e os recursos nos JEF's 
Disponível apenas para assinantes IEPREV Premium

O PROCESSO E OS RECURSOS NOS JEF'S -
Com o professor Daniel Machado Rocha


Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

 

SOBRE A PROFESSORA

 

» Daniel Machado a Rocha: Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2014-2016). Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Coordenador Acadêmico do IDS.  Autor das obras: O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004);  Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (16 ed. Atlas, 2018).

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
O Processo  nos Juizados Especiais Federais

» Órgãos integrantes dos Juizados Especiais Federais e sua composição;
» Competência dos JEFs;
» Partes nos especiais federais
» Interesse de agir
» Prazos
» Rito e peculiaridades da Lei 10.259/01
» Provas
» Sentença e cumprimento de sentença

Recursos nos Juizados Especiais Federais

» Pressupostos recursais
» Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência
» Recurso inominado
» Reafirmação da DER
» Incidentes de uniformização (regional e nacional)
» Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
» Recurso extraordinário
» Mandado de segurança
» Reclamação

 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835