APLICAÇÃO DA PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Com o professor José Ricardo Caetano Costa
Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Dr. José Ricardo Caetano Costa
Bacharel em Direito (UFPel) e Filosofia (UCPel). Mestre em Direito pela UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Social (UCPel). Especialista em Ciência Política (ISP/UFPEL). Doutor em Serviço Social (PUCRS), Pós-Doutor em Educação Ambiental (PPGDEA/FURG). Coordenador do Centro de Estudos em Pesquisas e Previdência Social (CEPPES). Coordenador do Projeto de Extensão Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS). Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da FURG. Membro do Grupo de Estudos Prof. Wladimir Novaes Martinez. Autor de várias obras jurídicas e artigos científicos em seguridade social. Editor da Revista JURIS. Advogado Previdenciarista.
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BLOCO I – PERICIA MÉDICA E PERICIA BIOPSICOSSOCIAL
1) A Pericia Médica tradicionalmente realizada e seus limites;
2) A Perspectiva trazida pela Pericia Social;
3) Fundamentos da Pericia Biopsicossocial: médica e social;
4) O CID, versão 10 e a CIF – 2001, da OMS: trabalhando conjuntamente com estes instrumentos;
5) A Convenção de Nova Iorque (2007) e suas implicações no conceito de deficiência/incapacidade duradoura;
6) A lenta e gradativa aceitação da pericia biopsicossocial através da jurisprudência: análise das Súmulas da T.N.U.
BLOCO II – BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DA LOAS
1) Assistência Social no Brasil: gênese e desenvolvimento da proteção social brasileira;
2) O Benefício Assistencial da LOAS (Lei n. 8742/93) e a pericia biopsicossocial para verificação da deficiência/incapacidade duradoura;
3) A verificação da incapacidade duradoura/deficiência nas crianças que não trabalham;
4) Estudos de casos concretos.
BLOCO III – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: DA LC N. 142/13 E DEMAIS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL
1) Deficiência e incapacidade laboral;
2) A obrigatória realização da pericia biopsicossocial na verificação do deficiência/incapacidade duradoura para os fins das aposentadorias especiais (idade e tempo de contribuição) da LC n. 142/13;
3) Os avanços trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15) e sua implicação na dinâmica dos benefícios previdenciários;
4) Aplicabilidade da pericia biopsicossocial em todos os benefícios por incapacidade duradoura inscritos no RGPS;
5) Utilização das regras de conversão do tempo especial por deficiência junto ao RGPS: especial para comum;
6) O uso do período de gozo dos benefícios previdenciários para os fins da LC n. 142/13.
BLOCO IV – A METODOLOGIA DA PERICIA BIOPSICOSSOCIAL
7) Pericia Complexa: médica e social (art. 475 do NCPC);
8) A necessidade do perito médico e do perito social apontarem qual é o método e a metodologia utilizada para responderem os laudos periciais;
9) Quais são os principais métodos e técnicas de pesquisa?
10) A relativização do laudo pericial médico: estudos de casos concretos.
11) A utilização da pericia biopsicossocial no processo de habilitação/reabilitação profissional.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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