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Aplicação da perícia biopsicossocial nos benefícios previdenciários e assistenciais

Aplicação da perícia biopsicossocial nos benefícios previdenciários e assistenciais
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APLICAÇÃO DA PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 
Com o professor José Ricardo Caetano Costa


Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

 

SOBRE O PROFESSOR

 

»  Dr. José Ricardo Caetano Costa

Bacharel em Direito (UFPel) e Filosofia (UCPel). Mestre em Direito pela UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Social (UCPel). Especialista em Ciência Política (ISP/UFPEL). Doutor em Serviço Social (PUCRS), Pós-Doutor em Educação Ambiental (PPGDEA/FURG). Coordenador do Centro de Estudos em Pesquisas e Previdência Social (CEPPES). Coordenador do Projeto de Extensão Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS). Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da FURG. Membro do Grupo de Estudos Prof. Wladimir Novaes Martinez. Autor de várias obras jurídicas e artigos científicos em seguridade social. Editor da Revista JURIS. Advogado Previdenciarista.

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
BLOCO I – PERICIA MÉDICA E PERICIA BIOPSICOSSOCIAL

1)    A Pericia Médica tradicionalmente realizada e seus limites;
2)    A Perspectiva trazida pela Pericia Social;
3)    Fundamentos da Pericia Biopsicossocial: médica e social;
4)    O CID, versão 10 e a CIF – 2001, da OMS: trabalhando conjuntamente com estes instrumentos;
5)    A Convenção de Nova Iorque (2007) e suas implicações no conceito de deficiência/incapacidade duradoura;
6)    A lenta e gradativa aceitação da pericia biopsicossocial através da jurisprudência: análise das Súmulas da T.N.U.

BLOCO II – BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DA LOAS

1)    Assistência Social no Brasil: gênese e desenvolvimento da proteção social brasileira;
2)    O Benefício Assistencial da LOAS (Lei n. 8742/93) e a pericia biopsicossocial para verificação da deficiência/incapacidade duradoura;
3)    A verificação da incapacidade duradoura/deficiência nas crianças que não trabalham;
4)    Estudos de casos concretos.

BLOCO III – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: DA LC N. 142/13 E DEMAIS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL

1)    Deficiência e incapacidade laboral;
2)    A obrigatória realização da pericia biopsicossocial na verificação do deficiência/incapacidade duradoura para os fins das aposentadorias especiais (idade e tempo de contribuição)  da LC n. 142/13;
3)    Os avanços trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15) e sua implicação na dinâmica dos benefícios previdenciários;
4)    Aplicabilidade da pericia biopsicossocial em todos os benefícios por incapacidade duradoura inscritos no RGPS;
5)    Utilização das regras de conversão do tempo especial por deficiência junto ao RGPS: especial para comum;
6)    O uso do período de gozo dos benefícios previdenciários para os fins da LC n. 142/13.

BLOCO IV – A METODOLOGIA DA PERICIA BIOPSICOSSOCIAL

7)    Pericia Complexa: médica e social (art. 475 do NCPC);
8)    A necessidade do perito médico e do perito social apontarem qual é o método e a metodologia utilizada para responderem os laudos periciais;
9)    Quais são os principais métodos e técnicas de pesquisa? 
10)    A relativização do laudo pericial médico: estudos de casos concretos.
11)    A utilização da pericia biopsicossocial no processo de habilitação/reabilitação profissional.
 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31)
9-9818-1835