O PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Com o professor Omar Chamon
Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
Dr. Omar Chamon - Juiz Federal, Membro titular da 5ª Turma Recursal Juizado Especial Federal de São Paulo, EX - Procurador Federal – INSS
PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00
PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00
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COMO FAZER A COMPRA DESTE CURSO ONLINE?
01. Órgãos integrantes dos Juizados Especiais Federais e sua composição;
02. Competência dos JEFs. Fixação do valor da causa nos JEFs.
03. Partes nos Juizados
04. Medidas cautelares cabíveis
05. Interesse de agir
06. Prazos
07. Rito e peculiaridades da Lei 10.259/01
08. Provas
09. A audiência no JEF
10. Possibilidade de celebração de acordos
11. Sentença e cumprimento de sentença
12. Aplicação do CPC nos Juizados Especiais Federais e demais normas processuais aplicáveis
13. Decadência e prescrição para a propositura de ações de revisão de benefícios previdenciários
Recursos nos Juizados Especiais Federais
01. Pressupostos recursais
02. Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência
03. Recurso inominado
04. Reafirmação da DER
05. Incidentes de uniformização (regional e nacional)
06. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
07. Sustentação oral
08. Recurso extraordinário
09. Mandado de segurança
10. Reclamação
11. Coisa julgada nos JEFs
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento. Inclusive com a disponibilização de tabelas contendo os cálculos.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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