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O processo nos Juizados Especiais Federais

O processo nos Juizados Especiais Federais
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Disponível apenas para assinantes IEPREV Premium


O PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Com o professor Omar Chamon

Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

  

SOBRE O PROFESSOR

 

Dr. Omar Chamon - Juiz Federal, Membro titular da 5ª Turma Recursal Juizado Especial Federal de São Paulo, EX - Procurador Federal – INSS

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00



ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.

» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através dos Simuladores de Cálculos Previdenciários ou ao IEPREV Premium.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
01. Órgãos integrantes dos Juizados Especiais Federais e sua composição;
02. Competência dos JEFs. Fixação do valor da causa nos JEFs.
03. Partes nos Juizados
04. Medidas cautelares cabíveis
05. Interesse de agir
06. Prazos
07. Rito e peculiaridades da Lei 10.259/01
08. Provas
09. A audiência no JEF
10. Possibilidade de celebração de acordos
11. Sentença e cumprimento de sentença
12. Aplicação do CPC nos Juizados Especiais Federais e demais normas processuais aplicáveis
13. Decadência e prescrição para a propositura de ações de revisão de benefícios previdenciários

Recursos nos Juizados Especiais Federais

01. Pressupostos recursais
02. Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência
03. Recurso inominado
04. Reafirmação da DER
05. Incidentes de uniformização (regional e nacional)
06. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
07. Sustentação oral 
08. Recurso extraordinário
09. Mandado de segurança
10. Reclamação
11. Coisa julgada nos JEFs
 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento. Inclusive com a disponibilização de tabelas contendo os cálculos.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31)
9-9818-1835