Prática de proteção do trabalhador vítima de incapacidade: questões polêmicas do Direito do Trabalho e Previdenciário sob o enfoque material e processual

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Informações do Produto:

PRÁTICA DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR VÍTIMA DE INCAPACIDADE: QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO SOB O ENFOQUE MATERIAL E PROCESSUAL
Com o professor Carlos Alberto Pereira de Castro

Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

SOBRE O PROFESSOR

» Carlos Alberto Pereira de Castro – Juiz do Trabalho do TRT da 12ª Região (SC). Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal. Coordenador Técnico da Escola Judicial do TRT da 12ª Região. Integrante do corpo docente da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (ENAMAT/TST) e dos Cursos de Pós Graduação em Direito do Trabalho da AMATRA - 12ª Região e de Direito Previdenciário da Escola da Magistratura Federal - ESMAFE/RS. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular da cadeira n. 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Autor, dentre outras, das obras Manual de Direito Previdenciário – 20ª edição, 2017 e Prática Processual Previdenciária – 9ª edição, 2017, ambas pela Editora Forense.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização a partir de estudos de casos difíceis; acidentes típicos, in itinere e equiparados; concausalidade e nexo epidemiológico; ausência de registro em CTPS e de emissão da CAT.
2) Benefícios por incapacidade: questões polêmicas; qualidade de segurado, carência, doenças preexistentes, retroação da DIB e situações decorrentes da “operação pente fino”.
3) efeitos da incapacidade no contrato de trabalho: manutenção de direitos, FGTS e estabilidade acidentária,reintegração ou indenização; “limbo jurídico” e alta programada.
4) indenização por acidente/doença ocupacional e a reforma trabalhista: competência, direito à reparação, danos reparáveis e prescrição.
5) questões processuais: a produção de provas em matéria de incapacidade/ acidente/doença, documentação médica e perícias - aspectos práticos, normas ético procedimentais da Medicina.
6) as reformas e a repercussão nos direitos do trabalho e previdenciário.

PRÉ-REQUISITOS DO SISTEMA

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

DÚVIDAS?

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