1. Análise das justificativas e razões da reforma trabalhista.
2. Análise do cenário atual do trabalho e do Direito do trabalho no Brasil.
3. Abordagem sobre os principais temas e alterações consignados no projeto de reforma, em especial:
3.1. Novas regras sobre responsabilidade pelo pagamento de verbas trabalhistas (grupo econômico, sucessão trabalhista, sócio retirante e prescrição intercorrente);
3.2. Novas regras sobre jornada de trabalho (novos critérios de tempo à disposição, fim das horas in itinere, horas extras no trabalho em tempo parcial, banco de horas individual semestral, novas regras sobre o regime 12x36, pagamento apenas do tempo suprimido do intervalo intrajornada)
3.3. Novas regras sobre remuneração e salário (fracionamento de férias, pagamentos habituais sem integração à remuneração, equiparação salarial)
3.4. Novos dispositivos sobre contratos de trabalho (teletrabalho, trabalho intermitente, contratação de autônomos, trabalhadores que recebem remuneração superior a duas vezes o limite máximo da previdência social e terceirização)
3.5. Danos extrapatrimoniais na CLT;
3.6. Novas regras sobre rescisão contratual (fim da necessidade de homologação, prazos de pagamentos de verbas rescisórias, rescisão por acordo, PDVs e dispensas coletivas ou em massa)
3.7. Novas regras sobre direito coletivo (negociado x legislado, fim da contribuição sindical obrigatória e comissão de empregados)
3.8. Limites impostos ao poder judiciário pela reforma trabalhista (regras novas sobre interpretação jurídica)
3.9. Novas regras sobre processo do trabalho e acesso à Justiça do Trabalho (justiça gratuita, sucumbência, pagamento de honorários periciais, dano processual, perempção/arquivamento, preposto não empregado, formação da relação processual e defesa no PJe, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, jurisdição voluntária/homologação de acordos extrajudiciais na JT, novas regras sobre o depósito recursal)
4. Aplicação da lei no tempo
5. Conclusões
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.