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PRESENCIAL - 27/10/2017 - SÃO PAULO/SP

VAGAS ESGOTADAS - Coloque seu nome na lista de espera enviando uma mensagem para o Whatsapp: (31) 9-9713-5322


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ATENÇÃO - O LOCAL DESTE CURSO FOI ALTERADO - NOVO ENDEREÇO: NGR Locações - Rua Abílio Soares, 607 - Paraíso, São Paulo/SP

Acesse o MAPA DO LOCAL logo abaixo nesta página.

 

 
 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

» NGR Locações - Rua Abílio Soares, 607 - Paraíso, São Paulo/SP

 

MAPA DO LOCAL

 

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV*
R$ 120,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00


ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.
 

*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos. 

  

» O desconto para Associados IEPREV é referente à associação ao Instituto através do Simulador de Cálculos Previdenciários. Conheça as vantagens e torne-se um assinante clicando aqui.

 

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO NESTE SITE?

 
 

PROFESSOR

 

» JOÃO BATISTA LAZZARI – Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN-Forense): - Manual de Direito Previdenciário, 20ª Ed., 2017; - Prática Processual Previdenciária, 9ª Ed., 2017; - Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2016; - Direito Previdenciário, 2016.


 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento. 

 

PÚBLICO ALVO

 

» Advogados públicos e privados,  estudantes, servidores do judiciário e do INSS, demais profissionais envolvidos com a aplicação das normas previdenciárias.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
1. O reconhecimento do tempo de atividade especial para fins previdenciários;

2. Diretrizes utilizadas pela jurisprudência para o reconhecimento do tempo de atividade especial.

3. Prova do tempo de atividade especial: PPP, LTCAT, realização de perícia judicial, prova emprestada, banco de laudos, perícia indireta em empresa similar, exibição de documentos por terceiros.

4. Ônus da prova quanto a eficácia dos EPIs.

5. Agentes nocivos físicos, químicos e biológicos e associação de agentes.

6. Níveis de Ruído: variação e admissão de margem de erro na medição.

7. Categorias profissionias previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79: presunção da nocividade até a Lei 9.032/1995: extensão por equiparação a outras categorias profissionais; meios de prova.

8. Atividades perigosas: enquadramento sem limitação de data

9. Atividades penosas (exemplo: motorista de caminhão): ainda é possível o reconhecimento para fins previdenciários?

10. A situação dos contribuintes individuais (exemplo: dentistas que atuam em consultório particupar).

11. Conversões de tempo trabalhado: especial para especial; especial em comum; comum em especial (até quando é permitido).

12. A concessão da aposentadoria especial: tempo de atividade; salário de benefício; renda mensal inicial.

13. Percepção da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.

14. A revisão da aposentadoria por tempo de contribuição para inclusão do acréscimo da conversão do tempo especial em comum.

15. O prazo de decadência e as questões não apreciadas na via administrativa.

16. A coisa julgada e a discussão sobre o reconhecimento de labor especial: hipóteses de afastamento (exemplo: nova emissão de PPP).

17. Estudos de casos práticos.

18. O tempo de atividade especial na Proposta de Reforma da Previdência – PEC 287-A/2016.

 

»  O curso presencial poderá ser cancelado pela organização no prazo de até 48horas antes de sua realização, ocasião em que o valor desembolsado pelo aluno será integralmente devolvido ao mesmo.

 


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