PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA: O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A REVISÃO DE BENEFÍCIOS
Com o professor João Batista Lazzari
Carga horária: 8 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» João Batista Lazzari: Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN-Forense): - Manual de Direito Previdenciário, 20ª Ed., 2017; - Prática Processual Previdenciária, 9ª Ed., 2017; - Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2016; - Direito Previdenciário, 2016.
PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00
PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00
ATENÇÃO: Para o pagamento via boleto bancário o sistema PagSeguro acrescenta o valor de R$ 1,00 referente à taxa de emissão.
*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.
» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.
COMO FAZER A COMPRA DESTE CURSO ONLINE?
» Com base em abordagens teóricas e práticas os participantes deverão ser capazes de identificar as premissas utilizadas para o reconhecimento do tempo de contribuição e avaliar as principais teses de revisão de benefícios, bem como as hipóteses em que não é aplicado o prazo de decadência e a coisa julgada previdenciária.
1) O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
1.1. A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E HÍBRIDA
1.2. A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL E A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
1.3. COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA: ausência de conteúdo probatório eficaz e a extinção de processo sem exame do mérito, renovação do pedido com base em nova prova.
2) A APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL E A REVISÃO DE BENEFÍCIOS
2.1. REVISÕES NÃO SUBMETIDAS AO PRAZO DECADENCIAL: orientação do STF, STJ e TNU.
2.2. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM BASE NA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: reconhecimento de tempo especial e sua conversão em tempo comum; inclusão de tempo rural.
2.3. REVISÃO DA RMI DECORRENTE DOS EFEITOS DE SENTENÇA TRABALHISTA: reconhecimento de tempo de contribuição e de verbas remuneratórias, repercussão financeira, decadência e prescrição.
2.4. REVISÃO DA RMI COM BASE NA TESE DO “MELHOR BENEFÍCIO”
2.5. REVISÃO DA RMI MEDIANTE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO - “TESE DE UMA VIDA TODA”: inclusão do salários de contribuição anteriores à julho de 1994.
2.6. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA: desnecessidade de devolução dos valores percebidos em caso de modificação da decisão judicial.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835