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Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA n. 06 de 2024
Sobre PLP 12/2024
Aspectos previdenciários do projeto de LEI de Regulação dos motoristas de aplicativos digitais

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NOTA TÉCNICA n. 05 de 2024
Sobre LEI BPC/LOAS (LEI 14.809/2024)
Alteração na metodologia de cálculo da renda per capita necessária a obter o BPC/LOAS (Lei 14.809/2024)

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NOTA TÉCNICA n. 04 de 2024
Sobre Tema 1115 do STJ
Tamanho da Propriedade Rural, por si só, não descaracteriza a qualidade de segurado especial.

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NOTA TÉCNICA n. 03 de 2024
ADI 7.064/DF e a MP 1.200/23
Inconstitucionalidades do Regime de Precatórios trazido pela EC 113/2021

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NOTA TÉCNICA n. 02 de 2024
Portaria do INSS 11.684/2023
Valor do salário mÍnimo para 2024: Efeitos previdenciários e trabalhistas

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NOTA TÉCNICA n. 01 de 2024
Tema 1102
Revisão da Vida Toda

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NOTA TÉCNICA | Portaria do INSS 1.635/2023

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NOTA TÉCNICA | Lei 14.724/2023 - Programa de enfrentamento à fila da Previdência Social - PEFPS

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NOTA TÉCNICA | Lei 14736 - Pensão Especial Vítimas de Hanseníase

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NOTA TÉCNICA | Sobre o julgamento dos embargos de declaração do INSS no Tema 1102 ( Revisão da Vida Toda)

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NOTA TÉCNICA | Sobre a Lei 14.724/2023

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NOTA TÉCNICA | Sobre a Lei 14.717/2023

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NOTA TÉCNICA | Sobre o Tema 598 (STF)

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NOTA TÉCNICA | Tema 1271 STF - Menor sob guarda na EC 103

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NOTA TÉCNICA | Sobre a Portaria 1.248/2023 do Ministério das Cidades

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NOTA TÉCNICA | ADI 7223 LEI 14431 Consignados

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NOTA TÉCNICA | Revisão da Vida Toda - Voto Ministra Rosa Weber Nos Ed INSS

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NOTA TÉCNICA | NOTA TÉCNICA - Sobre A Questão de Ordem 48 da TNU

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NOTA TÉCNICA | RVT Suspensão de processos até o Julgamento ED

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NOTA TÉCNICA | Sobre a medida provisória 1.181/2023

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NOTA TÉCNICA | Lei 14620 - relação entre LOAS e minha casa minha vida

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NOTA TÉCNICA | ADI 7051 - Constitucionalidade pensão por morte EC 103

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NOTA TÉCNICA | Sobre LEI 14.601/2023

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NOTA TÉCNICA | Sobre o PUIL 825/RS (STJ)

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NOTA TÉCNICA | Tema 310 TNU - Cálculo da baixa renda para fins de concessão do auxílio-reclusão

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NOTA TÉCNICA | MP 1172 - Salário mínimo para maio 2023

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NOTA TÉCNICA | Tema 1105 STJ Preservação Da Súmula 111

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Mp 1164 Reestruturação Política De Assistência Social

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NOTA TÉCNICA IEPREV | RVT - pedido de supensão formulado pelo INSS

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NOTA TÉCNICA IEPREV | ADI 6327 - Prorrogação do salário-maternidade

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NOTA TÉCNICA | Sobre MP 1554/2023 Recriação do Ministério da Previdência Social

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Sobre MP 1143 - Salário mínimo para 2023

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Sobre Julgamento Revisão da Vida Toda (Tema 1102 do STF)

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Sobre a Lei 14463 - Reabertura Prazo FUNPRESP

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NOTA TÉCNICA | Sobre Portaria CRPS 3076/2022

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Sobre a Lei 14.441/2022

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NOTA TÉCNICA IEPREV | SOBRE A PORTARIA INSS 22/2022

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Lei 14438 Contribuições Previdenciárias no Emprego Doméstico

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Lei 14431 - Consignados

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NOTA TECNICA IEPREV | Portaria 7 2022 Aux doença analise documental

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NOTA TECNICA IEPREV | EC 125 recurso especial

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NOTA TÉCNICA | Lei 14397 Anistia de Multas Previdenciárias

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NOTA TÉCNICA ADI 5755

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Nota Técnica IEPREV MP 1119

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NOTA TÉCNICA 692 STJ

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Nota Técnica Ec 120 Aposentadoria Especial Agentes De Saúde

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NOTA TÉCNICA IEPREV | Lei 14331

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NOTA TÉCNICA IEPREV | TEMA 1209 DO STF

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NOTA TÉCNICA MP 1.110/2022 ALTERAÇÕES NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO EMPREGO DOMÉSTICO

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NOTA TÉCNICA IEPREV | MP 1.106/2022 - AUMENTO DA MARGEM PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

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NOTA TÉCNICA IEPREV | PL 4491/2021

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NOTA TÉCNICA IEPREV | MP 1099 Aspectos Previdencários Do Programa De Serviço Civil Voluntário

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NOTA TÉCNICA IEPREV | MP 1091 Salário Mínimo Para 2022

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NOTA TÉCNICA IEPREV | LEI 14261 RECRIA MINISTÉRIO TRABALHO

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NOTA TÉCNICA IEPREV | EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021 - ALTERAÇÕES NO REGIME DE PRECATÓRIOS

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NOTA TÉCNICA IEPREV | EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 - ALTERAÇÕES NO REGIME DE PRECATÓRIOS

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NOTA TÉCNICA IEPREV | PORTARIA INSS 1382/2021 - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO

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Nota de Repúdio IEPREV | PEC dos Precatórios nº 23/2021

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APONTAMENTOS A RESPEITO DA NOTA TÉCNICA 7/2021 PRES-INSS (TESE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA)

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NOTA TÉCNICA IEPREV - PL 10.139/2018 | Possibilidade de continuar trabalhando em atividade especial

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NOTA TÉCNICA IEPREV - PCL-MP 1.045/2021 - Restrições à Concessão da Justiça Gratuita

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NOTA TÉCNICA IEPREV SOBRE MP 1.058/2021

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NOTA TÉCNICA IEPREV SOBRE PL 3.914/2.020

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NOTA TÉCNICA IEPREV - PEC 32/2020 - Proposta de Reforma Administrativa e Reflexos Previdenciários

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NOTA TÉCNICA IEPREV - TEMA 1095 DO STF

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NOTA TÉCNICA IEPREV - TEMA 1057 DO STJ

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NOTA TÉCNICA IEPREV - LEI 14.176 | BPC - Critério Econômico

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Nota Técnica IEPREV - AO JULGAMENTO ADI 4878 E ADI 5083

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NOTA TÉCNICA IEPREV - Apontamentos a respeito da Nota Técnica SEI n. 4921/2020

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NOTA TÉCNICA IEPREV - MP 1.1045 Programa Emergencial de Preservação da Renda e Emprego - Salário maternidade

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NOTA TÉCNICA IEPREV - LEI 14.131

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NOTA TÉCNICA IEPREV - PORTARIA INSS 1.298-2021

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NOTA TÉCNICA IEPREV - PL 2.684-2019

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Nota Técnica IEPREV - Execução Invertida

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Nota Técnica IEPREV - MP 1.046 | Medidas de flexibilização trabalhista e reflexos previdenciários

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Nota Técnica IEPREV - MP 1.045 | Programa Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego

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NOTA TÉCNICA SOBRE O PL SUBSTITUTIVO AO PL 3.997/2012

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NOTA TÉCNICA SOBRE A LEI 14.131/2021

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Nota Técnica IEPREV - Decreto 10.620 | TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DO RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

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Nota Técnica IEPREV - Tema 1030 STJ | RENÚNCIA DE VALORES PARA INGRESSO NO JEF

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Nota Técnica IEPREV - ADI6096

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Nota Técnica IEPREV - Tema 995 STJ | REAFIRMAÇÃO DA DER

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Nota Técnica IEPREV - Tema 1104 STF | REQUSITOS PARA APOSENTADORIA HÍBRIDA – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL

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Nota Técnica IEPREV - Tema 578 STF | Definição Dos 5 Anos No Cargo De Servidor Público RPPS

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Nota Técnica IEPREV 09/2020 - TEMA 1102 DO STF - Análise de repercussão geral da tese da revisão da vida toda

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Nota Técnica IEPREV - TEMA 942 DO STF - Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum

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Nota Técnica IEPREV - DECRETO 10.410/2020 - Aspectos processuais e procedimentais no novo regulamento da Previdência Social

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