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Sala Virtual - 26/11/2020 | João Batista Lazzari

Sala Virtual - 26/11/2020 | João Batista Lazzari

 

AÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
Ajuizamento, produção de provas e recursos

Com o professor João Batista Lazzari
Data e Horário da transmissão: 26 de novembro | 18h00 às 22h0

TRASMITIDO AO VIVO VIA ZOOM
Atenção, este curso não ficará gravado, somente transmitido ao vivo.

 
 

SOBRE O PROFESSOR

 

» João Batista Lazzari – Juiz Federal junto ao TRF da 4ª Região, compondo a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Foi integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Coordenador Científico e Professor da Pós em Direito Previdenciário e Prática Processual do IEPREV. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Integrante da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS) e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 23 ed. Forense, 2020; Prática Processual Previdenciária, 12 ed. Forense, 2020; Comentários à Reforma da Previdência, Forense, 2020, dentre outras.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

EMENTA: AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. AJUIZAMENTO. COMPETÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. TUTELA DE URGÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSOS. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA

OBJETIVO: Com base em abordagens teóricas e práticas os participantes terão condições de identificar as regras de definição de competência das ações previdenciárias e o rito dos Juizados Especiais Federais. Na parte inicial, será analisada a existência de interesse de agir, as estratégias da elaboração da petição inicial, os requisitos para a concessão de tutela de urgência, a refirmação da DER e os meios de produção de provas. Na segunda parte, estarão em voga os requisitos e formas de interposição de recursos nos Juizados Especiais Federais, com destaque para os incidentes de uniformização de jurisprudência.

· Competência em matéria previdenciária: originária e delegada (Lei n. 13.876/2019)

· Interesse de agir e a Repercussão Geral n. 350 do STF

· Estratégias de elaboração da inicial em matéria previdenciária: pedidos principais, tutela de urgência, reafirmação da DER.

· A produção da prova nos Juizados Especiais Federais: incapacidade; tempo especial; tempo rural; dependência econômica

· Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência (RMC)

· Recurso Inominado contra a Sentença

· Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU)

· Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (TNU)

· Questões de Ordem da TNU

· Mandado de Segurança nos JEFs: hipóteses

 

Carga horária: 4 horas/aula com certificado de conclusão

 

INVESTIMENTO
R$ 89,90



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PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

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