PORTARIA MPS Nº 497, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. PORTARIA MPS Nº 497, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - Regulamenta os critérios e procedimentos para avaliação de desempenho institucional e avaliação de desempenho individual para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade na Superintendência.
