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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44 de 2020

Prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o "Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda" e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020.

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