13/12/2012 Portaria MPS nº 590, de 10/12/2012. (Estabelece os os fatores de atualização para o mês de dezembro.) Leia mais...
06/12/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 255, de 30/11/2012. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
06/12/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 253, de 30/11/2012. Dispõe sobre vinculação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
03/12/2012 Medida Provisória nº 590, de 29/11/2012. Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família. Leia mais...
03/12/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29/11/2012. Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. Leia mais...
29/11/2012 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. Altera a Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010. Leia mais...
28/11/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 250, de 23/11/2012. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
28/11/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 251, de 26/11/2012. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
27/11/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 25, de 23/11/2012. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
23/11/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.299, de 20/11/2012. Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV). Leia mais...
20/11/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 249, de 16/11/2012. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
19/11/2012 Medida Provisória nº 589, de 13/11/2012. Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Leia mais...