03/01/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 262, de 26/12/2012. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
21/12/2012 Portaria DIR. COLEGIADA PREVIC nº 744, de 19/12/2012. Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. Leia mais...
21/12/2012 Portaria DIR. COLEGIADA PREVIC nº 743, de 19./12/2012. Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Leia mais...
21/12/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 259, de 19/12/2012. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS Leia mais...
13/12/2012 Portaria PRESIDENTE INSS nº 2101 de, 11/12/2012. Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão e exclusão de nomes de responsáveis pelo pagamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Leia mais...
13/12/2012 Portaria MPS nº 590, de 10/12/2012. (Estabelece os os fatores de atualização para o mês de dezembro.) Leia mais...
06/12/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 255, de 30/11/2012. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
06/12/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 253, de 30/11/2012. Dispõe sobre vinculação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
03/12/2012 Medida Provisória nº 590, de 29/11/2012. Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família. Leia mais...
03/12/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29/11/2012. Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. Leia mais...
29/11/2012 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. Altera a Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010. Leia mais...
28/11/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 250, de 23/11/2012. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...