02/05/2013 Lei nº 12.794, de 2/4/2013. Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços. Leia mais...
02/05/2013 Mensagem nº 111 de 2/4/2013. Veta parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2013 (MP nº 582/12), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços. Leia mais...
30/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 283, de 2/4/2013. Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
30/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 282, de 2/4/2013. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
26/04/2013 Portaria MPS nº 156, de 28/3/2013. Altera a Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a realização da compensação financeira na contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social. Leia mais...
26/04/2013 Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 72, de 2/4/2013. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Leia mais...
25/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 279, de 27/3/2013. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
24/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 278, de 21/3/2013. Dispõe sobre a implantação administrativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico. Leia mais...
23/04/2013 Portaria Sec. Exec. MPS nº 1.621, de 5/3/2013. Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Previdência Social. Leia mais...
23/04/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 277, de 20/3/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
23/04/2013 Portaria MPS nº 134, de 20/3/2013. Altera o art. 2º da Portaria MPS/GM/Nº 167, de 29 de maio de 2008, publicada no DOU de 04/06/2008 Leia mais...
22/04/2013 Medida Provisória nº 609, de 8/3/2013. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. Leia mais...