29/05/2013 Lei nº 12.812, de 16/5/2013. Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. Leia mais...
28/05/2013 Lei nº 12.810, de 15/5/2013. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Leia mais...
28/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 300, de 15/5/2013. Resolução PRESIDENTE INSS nº 300, de 15/5/2013 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
28/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 299, de 15/5/2013. Resolução PRESIDENTE INSS nº 299, de 15/5/2013 - Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
27/05/2013 Medida Provisória nº 614, de 14/5/2013. Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Leia mais...
27/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 298, de 14/5/2013. Resolução PRESIDENTE INSS nº 298, de 14/5/2013 - Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social. Leia mais...
24/05/2013 Portaria MPS nº 215 de, 7/5/2013. Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de abril. Leia mais...
24/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 295, de 8/5/2013. Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos acordos internacionais e dá outras providências. Leia mais...
24/05/2013 Decreto nº 8.000, de 8/5/2013. Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmados em Berlim, em 3 de dezembro de 2009. Leia mais...
24/05/2013 Decreto nº 7.999, de 8/5/2013. Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2006. Leia mais...
23/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 293, de 30/4/2013. Altera a Resolução nº 260/PRES/INSS, de 20 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução nº 263/PRES/INSS, de 27 de dezembro de 2012. Leia mais...
23/05/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 260, de 20/12/2012. Institui o Sistema de Emissão de Autorização de Pagamento. Leia mais...