20/06/2013 Medida Provisória nº 617, de 31/5/2013. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Leia mais...
20/06/2013 Lei nº 12.817 de 05.06.2013. Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família Leia mais...
20/06/2013 Lei nº 12.816, de 5/6/2013. Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 Leia mais...
17/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 302, de 21/5/2013. Dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico no âmbito da Gerência-Executiva Londrina, Estado do Paraná. Leia mais...
12/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 301, de 17/5/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
12/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 303, de 21/5/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
12/06/2013 Resolução CNPS, nº 11 de 13/5/2013. Dispõe sobre retirada de patrocínio no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Leia mais...
12/06/2013 Portaria PRESIDENTE INSS nº 1.302, de 27/5/2013. Regulamenta a utilização da ferramenta Clarity PPM para a formalização de demandas direcionadas à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. Leia mais...
12/06/2013 Instrução DIR. COLEGIADA PREVIC nº 2, de 28/5/2013. Altera a Instrução SPC nº 26, de 01 de setembro de 2008. Leia mais...
12/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 305, de 29/5/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
12/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 306, de 29/5/2013. Altera denominação de Agência da Previdência Social. Leia mais...
06/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 307, de 4/6/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...