02/07/2013 DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Leia mais...
01/07/2013 Portaria MPS nº 300, de 11/6/2013. Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de maio de 2013. Leia mais...
01/07/2013 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 312, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre o funcionamento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS. Leia mais...
01/07/2013 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 311, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social. Leia mais...
01/07/2013 PORTARIA MPS Nº 301, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2013. Leia mais...
27/06/2013 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73, de 06/06/2013. Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Leia mais...
20/06/2013 Medida Provisória nº 617, de 31/5/2013. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Leia mais...
20/06/2013 Lei nº 12.817 de 05.06.2013. Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família Leia mais...
20/06/2013 Lei nº 12.816, de 5/6/2013. Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 Leia mais...
17/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 302, de 21/5/2013. Dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico no âmbito da Gerência-Executiva Londrina, Estado do Paraná. Leia mais...
12/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 301, de 17/5/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...
12/06/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 303, de 21/5/2013. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. Leia mais...