04/07/2013 PORTARIA Nº 210, DE 24 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado Leia mais...
03/07/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2013. Altera os arts. 450, 452, 453, 454, 455, 456 e 457 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010. Leia mais...
03/07/2013 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 317, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Reverte o regime especial de atendimento em turno estendido e fixa o horário de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto, abrangidas pela Ação Ordinária nº 20028-61.2013.4.01.3300. Leia mais...
03/07/2013 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.495, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão, suspensão e exclusão de nomes de responsáveis pelo pagamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Leia mais...
02/07/2013 DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Leia mais...
01/07/2013 Portaria MPS nº 300, de 11/6/2013. Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de maio de 2013. Leia mais...
01/07/2013 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 312, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre o funcionamento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS. Leia mais...
01/07/2013 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 311, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social. Leia mais...
01/07/2013 PORTARIA MPS Nº 301, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2013. Leia mais...
27/06/2013 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73, de 06/06/2013. Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Leia mais...
20/06/2013 Medida Provisória nº 617, de 31/5/2013. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS Leia mais...
20/06/2013 Lei nº 12.817 de 05.06.2013. Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família Leia mais...