24/04/2015 PORTARIA MPS/PREVIC/DIACE Nº 197, DE 14 DE ABRIL DE 2015. Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2015, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015. Leia mais...
09/04/2015 DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015. Regulamenta a Lei 10779 novembro de 2003, dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente Leia mais...
27/02/2015 LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei 8213/1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade Leia mais...
23/01/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - Uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados nos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 Leia mais...
21/01/2015 PORTARIA MPS/PREVIC N° 696, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014 Leia mais...
19/01/2015 PORTARIA MPS/PREVIC Nº 698, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Leia mais...
16/01/2015 INSTRUÇÃO MPS/PREVIC/DC Nº 18, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece orientações a entidades fechadas de previdência complementar ao art. 9º da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, das operações realizadas por pessoas politicamente exposta Leia mais...
14/01/2015 PORTARIA MPS/PREVIC Nº 697, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. Leia mais...
01/01/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 Leia mais...
01/01/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei 7998 janeiro/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o FAT, altera a Lei 10779 novembro/2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal Leia mais...
17/12/2014 PORTARIA MPS Nº 530, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário - PAP para análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta. Leia mais...
12/12/2014 RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 16, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. Leia mais...