22/08/2016 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 537, DE 13 DE MAIO DE 2016. Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume VII - Pecúlio de Segurado Aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Leia mais...
12/08/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MF/MP N° 127, DE 04 DE AGOSTO DE 2016. Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016. Leia mais...
10/08/2016 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 544, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 Leia mais...
10/08/2016 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 487, DE 27 DE JULHO DE 2016 DOU de 28/07/2016 Leia mais...
28/07/2016 DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007 Leia mais...
28/07/2016 LEI Nº 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016. Adoção de medidas de vigilância, situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e do vírus dazika; e altera a Lei 6437 20.08.77 Leia mais...
15/07/2016 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016. Altera a Lei 8.213/91 sobre critérios para a concessão e manutenção de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica. Leia mais...
24/06/2016 LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providência Leia mais...
07/06/2016 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016. Altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios Leia mais...
07/06/2016 DECRETO Nº 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 Leia mais...
23/05/2016 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 535, DE 05 DE MAIO DE 2016. Aprova o Manual de Acidente do Trabalho Leia mais...
09/05/2016 RESOLUÇÃO Nº 397, DE 4 DE MAIO DE 2016. Dispões sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação. Leia mais...