16/11/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDSA/MP/MF Nº 2, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Trata-se do requerimento do Benefício de Prestação Continuada Leia mais...
10/11/2016 PORTARIA MF/PREVIC/DITEC No 527 DE 8 NOVEMBRO 2016. Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento Leia mais...
08/11/2016 INSTRUÇÃO PREVIC PREVIC/DC Nº 33, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que dependem de prévia. Leia mais...
14/09/2016 LEI Nº 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013. Leia mais...
12/09/2016 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios Leia mais...
06/09/2016 RESOLUÇÃO 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade Leia mais...
29/08/2016 PORTARIA MDSA Nº 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2016. Determina que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia. Leia mais...
26/08/2016 PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016 Leia mais...
22/08/2016 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 537, DE 13 DE MAIO DE 2016. Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume VII - Pecúlio de Segurado Aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Leia mais...
12/08/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MF/MP N° 127, DE 04 DE AGOSTO DE 2016. Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016. Leia mais...
10/08/2016 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 544, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 Leia mais...
10/08/2016 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 487, DE 27 DE JULHO DE 2016 DOU de 28/07/2016 Leia mais...