07/07/2017 LEI Nº 13.463 DE 06/07/2017 - DOU 07/07/2017 - Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. Leia mais...
27/06/2017 LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Mensagem de veto Conversão da Medida provisória nº 767, de 2017 Leia mais...
14/06/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 88 DE 12/06/2017 - DOU 13/06/2017 (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) Leia mais...
05/06/2017 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32 DE 02/06/2017 - DOU 05/06/2017 Leia mais...
01/06/2017 LEI Nº 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 Leia mais...
01/06/2017 RESOLUÇÃO INSS Nº 588 DE 31/05/2017 - DOU 01/06/2017 (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) Leia mais...
15/05/2017 PORTARIA PREVIC/DC Nº 375, DE 17 DE ABRIL DE 2017. Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015 Leia mais...
05/05/2017 RESOLUÇÃO CNP Nº 1.329, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Alterar a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS N° 1.316, de 31 de maio de 2010, que passa a vigorar nos termos do anexo desta Resolução Leia mais...
20/04/2017 PORTARIA MF Nº 210, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Estabelece os fatores de atualização de Previdência Social para o mês de abril de 2017 Leia mais...