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TRF 5ª Região AC 2003.82.00.005308-8/PB - Revisão de benefício. Aplicabilidade aos benefícios concedidos antes da promulgação da cf/88. Ortn/otn. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35/2001. Súmula 204/stj. Sucumbência mínima da parte autora. Condenação do inss em honorários advocatícios. Súmula 111/stj.