STJ - RESP 1574859/SP. Previdenciário. Recurso especial. Enunciado administrativo 2/stj. Pensão por morte. Regime geral de previdência social. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Rol do artigo 16 da lei 8.213/1991 taxativo. Adequação legal da relação jurídica familiar. Artigo 74 da lei 8.213/1991. Direito à pensão reconhecido. Recurso especial conhecido e provido
