24/02/2016 TRF 3ª Região 0012333-16.2014.4.03.6000 Mandado de segurança. Contribuição previdenciária incidente sobre auxílio-doença ou auxílio-acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço constitucional de férias, férias gozadas e salário-maternidade. Leia mais...
19/02/2016 TRF 4ª REGIÃO 0012364-11.2012.404.9999 Previdenciário E Processo Civil. Embargos De Declaração. Omissão, Obscuridade E Contradição. Inocorrência. Rediscussão Do Mérito. Impossibilidade. Prequestionamento. Leia mais...
12/02/2016 TRF 4ª Região 50069507520124047111/RS. Embargos de declaração. Omissão. Estelionato previdenciário (ART. 171, CAPUT, E § 3º, DO CP). Leia mais...
05/02/2016 TRF 3ª Região 00289792520154030000/SP.Agravo de Instrumento interposto pelo INSS que deferiu a habilitação de pessoa que se diz herdeira do segurado e pretende o levantamento da quantia devida pelo INSS em razão de condenação com trânsito em julgado Leia mais...
21/01/2016 TRF 4ª Região AC 50829282320144047100/RS. Revisão de benefício. Tetos. Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Decadência. Prescrição quinquenal. Interrupção - ação civil pública. Atualização monetária . Lei 11.960/2009 Leia mais...
13/01/2016 TRF 1ª Região AC 00014094920144013300/BA. Benefício não limitado ao teto previsto no regime geral da previdência. Readequação do salário-de-benefício. Aplicação do art.14 da ec20/98 e art 5 da ec41/03. Impossibilidade. Repercussão geral no re 564.354 Leia mais...
11/12/2015 TRF 3ª Região 00039736120114036109/SP - Apelação Em Mandado De Segurança. Contribuição Previdenciária. Não Incidência: Aviso Prévio Indenizado. Terço constitucional de Férias. Leia mais...
09/12/2015 TRF 4ª Região - 50004501720124047006/PR - Embargos De Declaração. Efeitos Infringentes. Previdenciário. Auxílio-Doença. Aposentadoria Por Invalidez. Leia mais...
30/11/2015 TRF 2ª Região 00208122220154029999/RJ. Aposentadoria rural por idade - Exigência de início de prova material desatendida. Regime de economia familiar. Leia mais...
27/11/2015 TRF 4ª Região AC 50004501720124047006/PR. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez Leia mais...
24/11/2015 TRF 4ª Região 50858200220144047100/RS. Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por incapacidade. Aviso-prévio indenizado Leia mais...
20/11/2015 TRF 5ª Região AC 577318/CE. Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-Doença. Aposentadoria por Invalidez. Apelação. Coisa Julgada. Extinção Do Processo. Litigância De Má-Fé. Multa. Art. 18 Do Cpc Leia mais...