19/10/2007 TRF 4ª Região AC 2003.70.00.074436-3/PR - Previdenciário. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Funcionário público - "recibado". Averbação de tempo de serviço. Leia mais...
11/10/2007 TRF 5ª Região AC 2002.05.00.010675-5/PE - Previdenciário. Adicional de insalubridade. Não percepção quando da atividade. Repercussão sobre os proventos de aposentadoria. Impossibilidade. 1. Leia mais...
23/07/2007 TRF 1ª Região AC 2006.01.99.000984-5/MG - Previdenciário. Restabelecimento de pensão por morte. Novo matrimônio. Ausência de melhoria da situação econômico-financeira da viúva comprovada. Súmula 170 do tfr. Termo inicial: requerimento administrativo. Correção monetária. Juros de mora. Verba honorária. Leia mais...
11/07/2007 STJ - RESP 899750 - Recurso especial. Ausência de demonstração analítica do dissídio. Irpf. Complementação de aposentadoria. Leis 7.713/88 (art. 6º, vii, b) e 9.250/95 (art. 33) e mp 1.943/96 (art. 8º). Incidência sobre o benefício. Bis in idem. Exclusão de montante equivalente às contribuições efetuadas sob a égide da lei 7.713/88. Leia mais...
10/07/2007 STJ - EDcl no AgRg no REsp 805611 / RJ - processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência Leia mais...
02/07/2007 STJ - REsp 212951 / RS - Processo civil. Ausência de prequestionamento. Aplicação, por analogia, das súmulas 282 e 356/STF. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Servidor público. Cômputo do trabalho exercido na atividade rural em período anterior à lei nº 8.213/91. Imprescindibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias Leia mais...
25/06/2007 TNU PEDILEF 05065832220134058500 Previdenciário. Desaposentação. Possibilidade. Direito renunciável. Recurso representativo da controvérsia. Stj. Pedido de uniformização conhecido. Procedência do pedido inicial. Leia mais...
25/06/2007 TRF 2ª Região AR - 00107094820134020000/RJ. Ação rescisória. Cumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria por tempo de contribuição Leia mais...
19/01/2007 TRF 3ª Região AC 2000.03.99.014661-1/SP - Constitucional. Previdenciário. Embargos infringentes. Concessão de benefício. Aposentadoria por idade. Rurícola. Período imediatamente anterior. Direito adquirido. Tutela específica. Art. 461 do cpc. Concessão Leia mais...