18/02/2009 STF - RE 367416 AgR / RS - Agravo regimental. Contribuição previdenciária. Aposentado. Retorno à atividade. Leia mais...
08/01/2009 TRF 1ª Região AC 2001.01.99.038413-0/GO - Previdenciário. Processual civil. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Restabelecimento de auxílio-doença. Incapacidade demonstrada. Honorários advocatícios. Leia mais...
06/01/2009 STJ - EDcl no AgRg no REsp 940320/SP. Previdenciário. Revisão de aposentadoria por tempo de serviço. Decreto n. 89.312, de 1984. Observância da lei vigente à época do preenchimento dos requisitos. Desfazimento do ato de concessão de aposentadoria integral para proporcional. Impossibilidade. Precedentes do supremo tribunal federal. Leia mais...
03/12/2008 TRF 5ª Região AC 2003.82.00.005308-8/PB - Revisão de benefício. Aplicabilidade aos benefícios concedidos antes da promulgação da cf/88. Ortn/otn. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35/2001. Súmula 204/stj. Sucumbência mínima da parte autora. Condenação do inss em honorários advocatícios. Súmula 111/stj. Leia mais...
21/02/2008 TRF 4ª Região - 2002.70.01.002200-3 / PR - Administrativo e previdenciário. Pensão por morte. Ex-ferroviários. Majoração. Art. 75 da lei n° 8.213/91 com redação da lei n° 9.032/95 Leia mais...
21/02/2008 TRF 4ª Região - 2005.72.13.003102-5 / SC - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade rural. Agregado. Condição semelhante à de bóia-fria. Comprovação. Ec 20/98 Leia mais...
24/01/2008 TRF 5ª Região - 2002.80.00.006991-9/PE - Previdenciário. Pensão por morte. Integralidade do benefício em favor do único dependente conhecido. Fraude na concessão de cota parte. Cancelamento. Possibilidade de inclusão de dependente decorrente de relação homoafetiva pública para fins previdenciários Leia mais...
23/01/2008 TRF 5ª Região - 95.05.32111-2 / AL - Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte à ex-companheira de segurado. Comprovação dos requisitos necessários. Sentença confirmada. Apelação improvida Leia mais...
10/01/2008 STJ - REsp 120809 / SP - Previdenciário. Benefícios pagos com atraso. Atualização. Conversão do valor. URV. Lei 8.880/1994. IRSM de fevereiro/1994. - a lei 8.880/1994, que instituiu a unidade real de valor, criou um mecanismo expresso de atualização monetária dos valores referentes a benefícios previdenciários pagos com atraso pela previdência social para então converter-se o "quantum" apurado no equivalente em URV Leia mais...
19/10/2007 TRF 4ª Região AC 2003.70.00.074436-3/PR - Previdenciário. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Funcionário público - "recibado". Averbação de tempo de serviço. Leia mais...
11/10/2007 TRF 5ª Região AC 2002.05.00.010675-5/PE - Previdenciário. Adicional de insalubridade. Não percepção quando da atividade. Repercussão sobre os proventos de aposentadoria. Impossibilidade. 1. Leia mais...
23/07/2007 TRF 1ª Região AC 2006.01.99.000984-5/MG - Previdenciário. Restabelecimento de pensão por morte. Novo matrimônio. Ausência de melhoria da situação econômico-financeira da viúva comprovada. Súmula 170 do tfr. Termo inicial: requerimento administrativo. Correção monetária. Juros de mora. Verba honorária. Leia mais...