Uma pesquisa realizada pelo TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) em São Paulo aponta que entre os principais motivos de ações trabalhistas movidas por empregados domésticos estão o reconhecimento do vínculo empregatício, as verbas rescisórias, a assinatura da carteira de trabalho, danos morais e a multa de 50% sobre as verbas rescisórias não pagas na demissão.

O estudo do tribunal consultou as sentenças de processos iniciados antes da entrada em vigor das novas regras para o trabalho doméstico no começo do mês.

Mesmo sem a aprovação dos direitos, os empregados domésticos já brigavam na Justiça.

O pagamento das horas extras, por exemplo, que não era obrigatório, aparece em 9º lugar no ranking das principais ações dos domésticos.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que era opcional antes da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, também está na lista.

Esse direito ocupa a 11ª posição.

Fonte: Agora/SP