O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que cria o Auxílio Belo Horizonte. Cerca de 380 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão beneficiadas pelo programa que vai distribuir subsídios mensais que podem variar de R$ 100 a R$ 400, a depender de cada caso.

A Lei 11.314/21, que cria o auxílio, é fruto de um projeto do Executivo que foi aprovado em segundo turno na semana passada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A previsão é de que a Prefeitura de BH gaste quase R$ 240 milhões com os pagamentos, que acontecerão ao longo de seis meses 

Apesar da sanção, o auxílio ainda precisa ser regulamentado - o que deve acontecer em um prazo de até 30 dias. A previsão da Prefeitura é de que o benefício comece a ser pago às famílias da capital no mês de dezembro. 

Valores

A lei sancionada pelo rpefeito cria um subsídio de R$ 600 a ser pago em seis parcelas de R$ 100 para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. No entanto, no caso das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, os valores serão incrementados.

No caso das famílias em situação de pobreza, o projeto garante o direito a mais R$ 600, também divididos em seis parcelas de R$ 100, o que somará R$ 200 mensais. Já as famílias em situação de extrema pobreza terão direito a R$ 1.200,  divididos em seis parcelas de R$ 200, além do valor básico garantido a todos os beneficiários do programa. Ou seja, as famílias em situação mais vulnerável poderão receber até R$ 300 mensais.

Além disso, famílias que tenham estudantes matriculados na rede pública municipal de educação(independentemente do número de estudantes, o valor é fixo) terão direito a mais R$ 100 mensais até a regularização da oferta de merenda escolar - o que faz com que algumas famílias possam receber até R$ 400 mensais.

Quem tem direito?

Terão direito ao Auxílio BH as famílias cadastradas ou que tenham requerido a inserção no Cadastro Único (CadÚnico) até 30 de junho de 2021 e/ou sejam beneficiárias de algum dos programas sociais do governo federal. Também terão acesso ao benefício as famílias cadastradas e atendidas por políticas públicas municipais, como mulheres sob medida protetiva e cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e pessoas com deficiência ou doenças raras atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Também terão direito ambulantes em veículos automotores ou em veículos de tração humana licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), bem como lavadores de carro, engraxates, expositores de feiras licenciados pela mesma Secretaria. Catadores de materiais recicláveis cooperados e avulsos devidamente cadastrados, agricultores urbanos e povos e comunidades tradicionais também podem receber o auxílio.

Auxílio Minas Gerais

Na última segunda-feira (4), o governador Romeu Zema divulgou o calendário do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pela Assembleia de Minas e que será pago a mais de 1 milhão de famílias do Estado. O pagamento será feito entre 14 e 29 de outubro.

Terão direito ao benefício famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda per capita seja de até R$ 89 mensais e que tenham sido incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até 22 de maio de 2021 . O governo estima gastar aproximadamente R$ 650 milhões com o auxílio. 

Ambos os auxílios, tanto do governo de Minas quanto da Prefeitura de BH, serão pagos após o final do auxílio emergencial do governo federal, criado para fazer frente ao impacto da pandemia de Covid-19 na renda das famílias brasileiras.

Fonte: O TEMPO