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 Conselho da Justiça Federal libera R$1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.631.185.849,42, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2021, para um total de 135.191 processos, com 161.015 beneficiários. 

 

Do total geral, R$ 1.330.488.815,35 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 71.661 processos, com 89.410 beneficiários. 

 

O Conselho esclarece que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal responsável.

 

RPVs em cada Região da Justiça Federal

 

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 

 

Geral: R$ 570.055.662,77

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 483.094.796,96 (24.279 processos, com 27.853 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

 

Geral: R$ 126.098.414,77

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 96.097.242,93 (5.375 processos, com 6.767 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

 

Geral: R$ 318.478.540,68 

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 237.429.751,62 (9.818 processos, com 11.757 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

 

Geral: R$ 391.577.280,45

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 338.876.192,69 (20.484 processos, com 24.900 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

 

Geral: R$ 224.975.950,75

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 174.990.831,15 (11.705 processos, com 18.133 beneficiários)

 

Fonte: CJF