As discussões sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais retomaram a todo vapor, nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Fortaleza. Com a apresentação de um novo projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tenta, novamente, preparar a legislação da Capital para se adaptar às regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional em 2019. Mesmo com algumas modificações em relação ao texto apresentado em fevereiro, a medida continua enfrentando resistência na Casa Legislativa e fora dela, por parte de servidores. O projeto enviado à Câmara é o primeiro passo para a reforma da Previdência Municipal.

Por se tratar de uma nova proposta de emenda à Lei Orgânica, todos os trâmites legislativos foram reiniciados. Ou seja, as deliberações inicias sobre o assunto no mês passado não têm validade.

Nesta terça, alguns ritos já foram cumpridos. A admissibilidade da matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis e 12 contrários - sem muita folga, tendo em vista que a base governista na Câmara é formada por cerca de 30 parlamentares. Com a aprovação, o projeto começou a tramitar em regime de urgência.

Ainda nesta terça, a Comissão Especial para analisar a matéria foi formada. Na ocasião, o vereador Guilherme Sampaio (PT) pediu vistas à proposta, e a matéria só poderá ser apreciada pelo colegiado nesta quarta (3) - porque está em regime de urgência. O objetivo, segundo o petista, é colher assinaturas para apresentar emendas à proposta.

Fonte: Diário do Nordeste