O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha até o dia 30 de setembro mais de 1,8 milhão de pedidos de benefícios aguardando conclusão. Desse total, 491 mil são benefícios assistenciais para pessoas de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Chama a atenção que 83% desses pedidos de BPC em análise (cerca de 408 mil) são relativos a pessoas com deficiência, o que exige realização de perícia médica para a concessão do pagamento.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, essa fila de pedidos em espera pode ter relação com a falta de perícias médicas nas agências do INSS.

 Tem um estoque muito grande de processos aguardando perícia. O BPC para pessoas com deficiência é um exemplo, mas há também a aposentadoria por tempo de serviço ou por idade para a pessoa com deficiência, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte para pessoas inválidas. O INSS disponibilizou a antecipação do auxílio doença pelo Meu INSS, mas em todos os outros casos é preciso fazer a perícia presencial — afirma Adriane.

Segundo o INSS, a concessão do BPC está condicionada à avaliação biopsicossocial, que parte é de competência da avaliação social, feita pela Assistência Social, e outra parte da perícia médica, que comprova a deficiência.

Dos 408.852 pedidos de BPC para pessoas com deficiência em análise, 135.999 estão com o status "pendências", e 272.853 com o status "exigências".

"Pode ser desde exigência de agendamento de perícias ou de avaliação social ou pendência de apresentação de documentos", explicou o INSS.

As perícias médicas ficaram suspensas com o fechamento das agências da Previdência Social no início da pandemia de coronavírus no Brasi. A reabertura gradual começou no dia 14 de setembro, mas naquele momento, das 169 agências que possuíam perícia médica em todo o país, apenas 111 estavam oferecendo o serviço. Além disso, os peritos médicos se recusaram a comparecer ao trabalho em algumas das unidades liberadas pelo governo, alegando que os protocolos de prevenção à Covid-19 não estavam sendo cumpridos nesses locais.

O INSS e a Secretaria de Previdência alegam que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde. "Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade", acrescentam.

Fonte: Extra Globo