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 Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN em primeira votação

Data: 25/09/2020


Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o texto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares, em duas votações.

 

A segunda análise está prevista para a próxima quarta (29) - um dia antes do fim do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

 

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido - sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria.

 

Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por conter a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos. Um grupo de servidores também acompanhou a votação nas galerias do plenário.

 

Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham sido aprovadas pela comissão especial da reforma e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, substituíam duas da comissão especial.

 

Emendas

 

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência - que é a contribuição. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.

 

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

 

Recuperação

 

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

 

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos "sim", dois "não" e uma abstenção.

 
 

Como cada deputado votou na primeira votação

 

 

Albert Dickson (Pros) - sim

Allyson Bezerra (SD) - não

Coronel Azevedoo (PSC) - sim

Cristiane Dantas (SD) - abstenção

Dr. Bernardo (Avante) - sim

Eudiane Macedo (Republicanos) - sim

Ezequiel Ferreira (PSDB) - sim

Francisco do PT (PT) - sim

Galeno Torquato (PSD) - estava presente, mas não votou

George Soares (PL) - sim

Getúlio Rêgo (DEM) - sim

Gustavo Carvalho (PSDB) - sim

Hermano Morais (PSB) - sim

Isolda Dantas (PT) - sim

José Dias (PSDB)- sim

Kelps Lima (SD) - sim

Kleber Rodrigues (PL) - sim

Nélter Queiroz (MDB) - ausente

Raimundo Fernandes (PSDB) - sim

Sandro Pimentel (Psol) - não

Souza Neto (PSB) - sim

Tomba Farias (PSDB) - sim

Ubaldo Fernandes (PL) - sim

Vivaldo Costa (PSD) - sim

 

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).

 

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

 

Fonte: G1