Após mais de dois meses de luta e intensa mobilização do SERJUSMIG e categoria, junto a outras entidades de Servidores Públicos e parlamentares mineiros, foi aprovada a Reforma da Previdência de Minas Gerais no dia 04 de setembro.
O texto aprovado ainda representa um retrocesso para o Serviço Público mineiro, mas a luta dos Servidores conquistou alguns avanços que garantiram a ‘redução de danos’ em relação à proposta original do Governo Zema.
O SERJUSMIG reuniu diversos materiais de apoio aos Servidores Públicos do Poder Judiciário para entender melhor as mudanças, como ficam os direitos que sofreram alteração, e impactos na vida financeira.
Vídeos sobre a nova Previdência: Disponibilizados pelo consultor do Sindicato, advogado e especialista em Direito Previdenciário Diego Leonel, o SERJUSMIG inicia uma série de vídeos explicativos sobre a nova Previdência Pública em Minas Gerais, após aprovação da Reforma. Acompanhe!
Cartilha geral Reforma da Previdência: José Prata Araújo, economista, especialista em Previdência Social e consultor do SERJUSMIG, disponibiliza artigo com apontamentos gerais e informações sobre as principais alterações, em uma análise com apresentação das alterações, novas bases de cálculo e passos dados na tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Cartilha PEC nº 55: Em documento, Diego Leonel apresenta informações didáticas e detalhadas das Regras de Transição para aposentadoria voluntária por tempo de serviço (pedágio e pontuação) e por idade, além da aposentadoria especial.
Cartilha PLC nº 46: Também resultado do trabalho de Diego Leonel, a cartilha lista as novas orientações para aquisição de Pensão por Morte, Acumulação de benefícios, Aposentadoria por incapacidade permanente, e a atuais Alíquotas de Contribuição para Servidores ativos e aposentados.
Calculadora da Previdência: Permite que cada trabalhador identifique o novo valor mensal e anual a ser pago a título de contribuição previdenciária, a alíquota efetiva que será aplicada, bem como o aumento em relação à alíquota cobrada atualmente.
Tabela de Alíquotas: Disponibilizada pelo economista e consultor do SERJUSMIG Thiago Rodarte, a tabela apresenta as faixas de contribuição e alguns valores para exemplificar as alterações, de forma didática e esclarecedora.
Estas e outras informações sobre a Previdência estadual e federal podem ser encontradas na aba “Previdência” do site do SERJUSMIG.
Fonte: SERJUSMIG