Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, em Reunião Extraordinária (4/9/20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, de autoria do governador Romeu Zema, e que compõe a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado. Por 52 votos a favor e 21 contrários, a PEC foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário, em 1º turno, com alterações em relação à proposta original), apresentado pela comissão especial que analisou a matéria.

Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, do governador, que também integra a reforma da previdência.

Confira aqui o texto aprovado (PEC 55/20)

Confira aqui o texto aprovado (PLC 46/20)


Confira aqui a página da ALMG sobre a Reforma da Previdência

Fonte: ALMG