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Relator da Previdência de MG não vai contemplar alíquota extraordinária

Data: 07/08/2020


Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, um dos projetos que compõem a reforma da Previdência de Minas Gerais, o deputado estadual Cássio Soares (PSD) afirmou que seu parecer não vai contemplar a alíquota extraordinária pretendida pelo governador Romeu Zema (Novo). Em transmissão virtual realizada nesta quarta-feira (5), o parlamentar comparou a alíquota a um cheque em branco dado ao Executivo. "Não vamos contemplar no nosso parecer a alíquota extraordinária ao bel prazer do Executivo para instituir. É uma regra que é prevista, mas não será contemplada no nosso parecer", informou.

 

Conforme o texto enviado pelo governo, o Estado poderá instituir a cobrança de alíquotas extraordinárias para servidores da ativa, inativos, além de pensionistas sempre que houver desequilíbrio no sistema previdenciário. Na prática, a cobrança extra vai será instituída, conforme o Palácio Tiradentes, "simultaneamente com outras medidas para equacionamento do déficit e vigorará por período determinado, contado da data de sua instituição".

 

"Isso seria um cheque em branco para o governador aumentar essas alíquotas, e não daremos esse cheque em branco para o governador", disse o parlamentar, reforçando que os índices serão apresentados em seu parecer. Ao não contemplar a alíquota extraordinária, o parlamentar atende a um dos principais pleitos das entidades de classe e de alguns deputados da ALMG, que criticam o índice extra desde que o texto passou a tramitar no Parlamento.

 

Durante a transmissão, o parlamentar informou que o prazo para apresentação de seu relatório vence no próximo sábado (8), prazo que deve ser postergado por mais quinze dias para fazer os últimos ajustes. Ele reforçou que está estudando a instituição de novas alíquotas, variando entre 11% e 16% (o governo de Minas propôs índices progressivos de 13% a 19%), além de mudanças no pedágio (tempo que o trabalhador da ativa precisará trabalhar a mais para se aposentar), e na idade mínima para as servidoras, que deve passar de 62 para 60 anos.

 

Fonte: O Tempo



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