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Governo anuncia regras para teletrabalho; projeto no Senado protege trabalhador

Data: 03/08/2020


O Executivo anunciou novas regras de teletrabalho para servidores federais que devem valer após a pandemia de covid-19. Segundo as novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado. O servidor só poderá optar pelo teletrabalho se sua função puder ser adaptada a essa modalidade. No Senado, um projeto (PL  3.512/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) detalha as obrigações do empregador no teletrabalho, como fornecer a infraestrutura adequada para a atividade e custear despesas com telefone e internet para o chamado home office. As regras do governo federal, porém, preveem que esses gastos devem correr por conta do servidor. "O teletrabalho é uma realidade que veio para ficar. Eu defendo que a legislação se adapte para proteger o trabalhador", afirmou Contarato, levando em conta a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Mais informações na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

 

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Fonte: Agência Senado



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