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SistCon da 1ª Região e AGU discutem meios para otimizar a viabilidade das ações decorrentes do pagamento do Auxílio Emergencial

Data: 03/07/2020


Em mais um encontro em busca de soluções para otimizar a propositura de ações decorrentes do pagamento do benefício Auxílio Emergencial, a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, reuniu-se com representantes dos Centros Judiciários de Conciliação da 1ª Região (Cejucs), dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional da União (PRU). 

 

O encontro, marcado por iniciativa do Cejuc/DF, teve como pauta encontrar meios eficazes para centralizar e dar maior celeridade às contestações feitas ao indeferimento do pagamento do Auxílio Emergencial. Segundo a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, “precisamos encontrar uma solução que seja efetiva para todos, Poder Judiciário e União, que esgote todas as vias administrativas antes de esses processos serem ajuizados em grande número. Queremos conceder o benefício o mais rápido possível a quem realmente precisa dele”.

 

 Juízes federais representantes dos JEFs listaram diversos problemas enfrentados na análise da viabilidade de ações relativas ao Auxílio Emergencial. A juíza federal Rosimeyre Gonçalves de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação do Distrito Federal (Cejuc/DF), sugeriu “um fluxo em que a União faça uma análise pré-processual substancial antes de o processo ser ajuizado na Justiça Federal. Esta análise será fundamental para encurtar o tempo de etapas do processo”. 

 

Outra ideia apontada na reunião foi a possibilidade de aproveitamento da estrutura criada pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) para a Atermação On-line. Ao fazê-la, a parte já encontraria “uma segmentação chamada Auxílio Emergencial, que explicitasse todos os documentos necessários ao ajuizamento dessas ações, tornando o procedimento de atermação o mais simples possível para o usuário da Justiça”, explicou a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. 

 

A desembargadora federal solicitou, também, que a AGU encaminhe proposta de avaliação pré-processual ao SistCon para que, a partir daí, sejam criadas soluções específicas às necessidades de cada estado da 1ª Região. 

 

Ao finalizar o evento, a magistrada agradeceu aos presentes pela participação e reiterou a importância de a Justiça Federal e a União unirem forças a fim de encontrarem uma solução célere e eficaz para o problema. 

 

Marcaram presença na reunião: o juiz federal coordenador do Cejuc/MG, Carlos Geraldo Teixeira, as juízas federais Isabela Guedes Dantas Carneiro, Isaura Cristina de Oliveira Leite e Sabrina Azevedo e o juiz federal Paulo Cesar Lopes.

 

Fonte: TRF-1



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