Objetivo é que trabalhadores possam totalizar tempo de contribuição em ambos os países para fins de aposentadoria

Representantes do Brasil e do Senegal reuniram-se entre os dias 2 e 6 de dezembro, em Brasília, para iniciar a negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Um possível acordo possibilitará a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante, para requerimento de benefícios previdenciários.

Segundo Abdoulaye Gueye, chefe da delegação senegalesa, “o acordo será muito importante para garantir a portabilidade dos direitos sociais dos trabalhadores dos dois países”. Para a delegação brasileira, a assinatura do documento também é fundamental para o reconhecimento de direitos. “Os acordos ampliam e aperfeiçoam a proteção social de todos os trabalhadores brasileiros”, destacou Rogério Nagamine, chefe da delegação brasileira e subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

Nessa primeira rodada, foram elencados os benefícios que são similares em ambos os países e passíveis de entrar no acordo. São eles: pensão por morte, aposentadorias por invalidez e idade e benefícios acidentários, como auxílio-doença. Para os senegaleses, fica garantido também a concessão de benefícios familiares existentes no país africano.

A próxima rodada de negociações será realizada no Senegal, em data a ser definida.


Acordos

O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social, atualmente em vigência, com 16 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação, pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com Moçambique, Israel e Bulgária. Ainda estão em processo de negociação acordos previdenciários com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.


Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho