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Mudanças na Previdência pelo Senado devem ser transformadas em PEC paralela

Data: 14/08/2019
De acordo com a senadora Simone Tebet, a intenção é votar a reforma em quatro semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)


A base governista do governo federal quer fazer com que as mudanças feitas na reforma da Previdência Social, que tramita no Senado Federal, sejam excluídas do texto e encaminhadas como forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à Câmara dos Deputados. 

De acordo com o relator do tema no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na noite desta terça-feira (13/8), o "coração" da reforma ficará do jeito que veio da Câmara, que já aprovou a PEC da Previdência em dois turnos. "Isso não significa que o Senado não participará da discussão. As dificuldades, sugestões, mudanças, supressão ou adições serão feitas numa PEC paralela, que será encaminhada à Câmara dos Deputados", afirmou. 

A senadora Simone Tebet explicou que a intenção é votar a reforma em quatro semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Nós estaremos votando os requerimentos nesta quarta-feira (14/8), para, na semana seguinte, fazer uma semana de audiência pública, de segunda a sexta, e na semana seguinte, ou seja, na terceira semana a contar dessa, a leitura do relatório, que será apenas lido e nós estaremos dando vista automática coletiva, para que na quarta semana, na CCJ, estarmos discutindo e votando a reforma na comissão, entregando para o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que possa ser pautado em plenário”, destacou. 

A vista automática coletiva é um mecanismo encontrado para que a discussão das possíveis alterações não sejam começadas do zero e as proposições dos senadores vão para a Câmara, para aval dos deputados. Essas alterações, porém, seriam feitas na PEC paralela. “Qualquer mudança de texto que mude o sentido, vai para a PEC paralela e facilita o andamento, quase que imediato do coração da reforma da Previdência”, enfatizou o relator da reforma.  

Por enquanto, só a inclusão de estados e municípios está previsto neste texto. A senadora Simone Tebet afirmou que a inclusão pode ser feita de duas formas: a inclusão na PEC pode ser já inclusiva, ou seja, definitiva para os entes, ou dando autorização para os estados e municípios ratificarem a reforma aprovada. O tema ainda será discutido. 

Tebet não descartou, porém, a possibilidade de que estados e municípios sejam incluídos na PEC principal da reforma da Previdência. Mas, para isso, o texto teria que voltar para o aval da Câmara. Ela espera que a matéria seja votado num prazo de 60 dias.
 

Polêmica

Para o relator da reforma, senador Tasso Jereissati, a inclusão dos estados e municípios é menos polêmica na Casa. “Existem fatos novos. Inclusive, foi anunciado, semana passada, uma reunião de todos os governadores que, na sua unanimidade, assinariam um documento em apoio à inclusão de estados. Isso muda o clima dentro da Câmara e cria um fato novo quanto à expectativa de que isso seja aprovado também na Câmara”, declarou. 
 
O tucano disse que grande parte das queixas dos deputados era a falta de apoio dos governadores. “Acho que no momento que vem um documento assinado e conclamando os parlamentares dos estados a votarem a favor”, declarou Tasso.

Fonte: Correio Braziliense


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