Comissão especial que vai tratar do tema será instalada na próxima semana
BRASÍLIA - O futuro relator do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas , deputado Vinicius de Carvalho (PRB-SP), considera a proposta “viável e razoável”, sinalizando que não deve alterar o projeto do Executivo. O texto enviado em março pelo governo é mais brando em relação à reforma dos civis, que chegou nesta quinta-feira ao Senado, depois de aprovada pela Câmara na noite da quarta-feira. Ele faz ajustes nas contribuições, eleva o tempo de serviço de 30 anos para 35 anos, mas fixa pedágio de apenas 17% para quem já ingressou no serviço. Além disso, o projeto prevê uma reestruturação nas carreiras que vai resultar em aumento de salário.
A comissão especial que vai tratar do tema será instalada na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O presidente será o deputado José Priante (MDB-PA).
Com 27 membros, a comissão tem caráter conclusivo. Ou seja, o relatório aprovado pelo colegiado seguirá direto para o Senado, a não ser que algum parlamentar apresente um requerimento para submeter o parecer ao plenário da Câmara.
Vinicius de Carvalho lembra que o projeto passou pelo crivo da equipe econômica e, portanto, não deverá enfrentar resistências dos parlamentares em relação à questão orçamentária. Segundo ele, há uma consciência crescente no Congresso de que os salários das Forças Armadas estão defasados e que a carreira tem características específicas.
- Na minha avaliação o projeto é muito viável e razoável. sinalizando que não deve alterar o projeto que veio do Executivo. As Forças Armadas não são um órgão de governo, mas de Estado. O projeto é importante e necessário para que tenhamos um quadro de excelência nas nossas Forças Armadas – disse o deputado, citando como exemplo, o aumento das gratificações por cursos realizados.
Com a reestruturação das carreiras, o impacto da reforma da Previdência dos militares ficará em R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Haverá uma redução de despesa de R$ 97,3 bilhões com a mudanças nas regras previdenciárias, mas o gasto com pessoal subirá R$ 86,85 bilhões.
O relator disse que vai analisar as emendas a serem encaminhadas à comissão, a partir da sua instalação, mas adiantou que o texto não deverá ter mudanças significativas. É possível, alguns ajustes, disse.
Ele afirmou que pretende construir o relatório a quatro mãos, se referindo ao presidente da comissão. O prazo regimental para o enceramento dos trabalhos na comissão é de até 40 sessões.
- Vamos trabalhar para que o projeto não seja alterado – disse o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).
Para Priante, a tramitação do projeto deverá ser tranquila na comissão, bem diferente da reforma dos civis. Ele contou que já está sendo procurado por oficiais generais e associações de militares. Mas que tem dito que ele só tem prerrogativa para conduzir os trabalhos.
Já na próxima semana a comissão deverá aprovar o plano de trabalho, com o número de audiências necessárias para esclarecer o projeto. O governo fez um acordo com Rodrigo Maia para dar andamento ao projeto dos militares somente após a aprovação da reforma da Previdência dos civis na Câmara.
Fonte: Jornal O Globo
